Onze mandados de prisão são cumpridos nesta sexta-feira (27) nas cidades de Paulo Afonso, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador. A ação faz parte de nova fase da Operação Alcateia que investiga formação de milícia por policiais militares. Dos 11 com prisão preventiva decretada, cinco foram presos temporariamente no dia 29 de outubro passado (lembre aqui). São os PMs Júlio João Castor Júnior, o “Burra branca”, Sandro José de Oliveira, o “Lábios de mel”; Pedro Guibson Júnior, José Adelmo da Silva Feitosa e Valmir Dantas Félix, todos do 20° Batalhão de Paulo Afonso.
Naquela ocasião, o tenente-coronel Carlos Humberto, conhecido como “Cachorrão”, também foi afastado. Dois não-militares que também foram presos em outubro tiveram a preventiva decretada: Jeorge da Silva e Paulo Henrique de Souza Moreira, conhecido como “Paulinho” ou “Cego”. Nesta sexta, os agentes colhem novas provas em endereços do tenente-coronel. Os outros policiais militares com prisão preventiva decretada são: George Humberto da Silva Moreira; Márcio André Ferreira Vaccarezza, Wesley Amorim Bulhões e Aislan de Andrada Cavalcante. Segundo o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado (MP-BA), que comanda a operação, nessa fase os agentes coletam novas provas em endereços do tenente-coronel Carlos Humberto, que segue afastado.
O trabalho visa desarticular uma organização criminosa que vinha praticando diversos crimes de homicídio, tráfico de drogas, além de outros delitos típicos de atividade de milícia, como tortura e extorsão. Além do Gaeco participam da operação o Grupo Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), além de promotores criminais de Paulo Afonso e da Auditoria Militar, em conjunto com a força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsões.
Dois detentos são procurados ainda nesta terça-feira (24) após fugirem do presídio de Ilhéus, no Litoral Sul baiano. Os custodiados fugiram do presidio Ariston Cardoso na madrugada desta segunda-feira (23). Presos no módulo 12 da unidade carcerária, os detentos quebraram uma parede e com uma corda artesanal feita com lençóis conseguiram chegar até o pátio.
A Secretaria de Administração Penitênciária e Ressocialização informou que outros três detentos foram capturados. Eles foram parados assim que um policial penal acionou o alarme, o que fez chegar o Geop - Seap, Batalhão de Guarda da Polícia Militar e o efetivo de policiais penais. A secretaria ainda informou que continua na busca pelos dois detentos foragidos. (BN)
Agentes da Polícia Federal cumprem, na manhã de hoje (18), operação contra fraudes no auxílio emergencial em Salvador. A Superintendência da Polícia Federal na Bahia cumpre mais um mandado de busca expedido pela 17ª Vara Federal, com o objetivo de apreender documentos, computadores, celulares e quaisquer outras provas que reforcem a suspeita da prática criminosa. Além da busca, foram determinadas também a quebra do sigilo bancário do investigado e o bloqueio dos valores depositados em sua conta.
Conforme apurado pela PF, o investigado – que é soldado do Exército Brasileiro – utilizou indevidamente os dados das vítimas, legítimos beneficiários, sem o seu conhecimento, para realizar o cadastro para recebimento do Auxílio Emergencial e, em seguida, transferir os valores para sua própria conta, através de boletos bancários. Nos dados analisados, referentes a apenas uma semana, verificou-se que o militar cadastrou pelo menos 13 contas de forma fraudulenta, resultando num desvio de mais de R$ 10 mil.
A PF acredita que a fraude seja muito maior, na medida em que os dados se referem a um curto período analisado, e também apenas aos casos em que as vítimas formalizaram a contestação junto à CEF.
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (29) 13 mandados de busca e apreensão em Sergipe e na Bahia em ação que apura possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) pelo município de Tomar de Geru nos anos de 2015 e 2016. Os valores contratados são de R$ 3,4 milhões.
Segundo informações do portal G1, as buscas ocorrem em Aracaju (2), e nas cidades baianas de Valença (2), Lauro de Freitas (1), e Salvador (8). Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe.
De acordo com a PF, as contratações foram feitas através dos fundos municipais de saúde, educação e assistência social do município. A procuradoria de Tomar do Geru informou que não irá se pronunciar sobre a operação, mas disse que a atual gestão aguarda conclusão de auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado em relação aos anos de 2015 e 2016.
A Operação, intitulada Restauração, é um desmembramento da Operação Acesso Negado, que investigou irregularidades na contratação de Oscips em outros municípios sergipanos.
Segundo a polícia, a atuação é semelhante em todas elas: primeiro, o município lança edital para contratação, feito por pessoas ligadas à própria Oscip; a entidade vence a licitação e firma contrato com os fundos municipais; depois passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado; e por fim, o dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.
O juiz Alex Venicius Campos Miranda revogou a prisão preventiva de Marskon Monteiro de Oliveira, mais conhecido como Marcos Gomes, decretada por homicídio qualificado na cidade de Itabuna. Marcos é filho do prefeito Fernando Gomes. Ele havia sido preso no último dia 20, em Ilhéus, no sul da Bahia (saiba mais).
A prisão preventiva havia sido expedida em fevereiro de 2017. Segundo o pedido da defesa, em fevereiro deste ano, o desembargador Júlio Travessa, da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o encaminhamento das peças necessárias da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a decisão que revogou a prisão, o ministro determinava a soltura do réu por não haver trânsito em julgado da condenação por homicídio, com a exceção caso existisse alguma prisão cautelar pendente de ser cumprida. O juiz diz que recebeu do desembargador a determinação de soltura sem “qualquer documento que apontasse a existência qualquer outra prisão”. Por isso, o magistrado determinou a soltura no dia 7 de julho de 2020, se por acaso o réu não estivesse preso. “E não estava. Tanto que o cartório procedeu à emissão do competente alvará”, diz no despacho.
O magistrado diz que foi surpreendido com a decisão do desembargador na última terça-feira (20), com a alegação de que o réu foi preso em uma “operação” realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
“Ocorre que, conforme relata a defesa, não há qualquer decretação de preventiva por parte do eminente desembargador. O que ocorre é o que só neste momento, por ordem do referido desembargador, incluiu-se no sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão, um decreto de prisão preventiva de 08/02/2017. Ou seja, a decisão que decretou a preventiva no ano de 2017 não determinou a inclusão do mandado no BNMP, sendo feita apenas na data de 20/10/2020, data do cumprimento da prisão do requerente”, afirma o juiz Alex Venicius.
O magistrado ainda salienta que, em nenhum momento, o MP-BA fez menção ao fato que ele havia determinado a soltura do réu por conta da decisão do ministro Celso de Mello. “Nem no parecer do Ministério Público, nem na decisão do desembargador Júlio Travessa há menção a este fato. Mas, repito: desde 7 de julho de 2020, o requerente encontra solto, sem qualquer notícia de prática de delito ou qualquer outro fato que represente ameaça à ordem pública.
O juiz diz que a decisão de Travessa dá uma ordem indireta para a prisão, determinando a expedição de carta de ordem ao juízo de Ibicaraí para conhecimento e adoção das medidas cabíveis e diz que, até o momento, o juízo não foi informado formalmente sobre a prisão de Marcos Gomes. Para ele, a execução do mandado de prisão deveria ser realizada por seu intermédio e não por uma operação do MP. Alex Venícius ainda aponta uma curiosidade do caso: o mandado foi assinado pelo desembargador às 6h10 da última terça-feira, e foi cumprido às 9h35 do mesmo dia, o que, em sua concepção, foi um “verdadeiro atropelo, tanto da decisão do desembargador, quanto da competência deste juízo. (Bahia Noticias)
A Polícia Rodoviária Federal deu cumprimento a mais um mandado de prisão e deteve um foragido da Justiça por crime praticado em Vitória da Conquista.
O flagrante foi registrado durante fiscalização na manhã de ontem (20) na BR 101, trecho do município de Eunápolis ao abordarem um automóvel Chevrolet/Classic para verificação detalhada.
Após conferirem a documentação, os policiais constataram através de pesquisa nos sistemas que o condutor possuía em seu desfavor um mandado de prisão preventiva, expedido pela Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Vitória da Conquista.
O documento foi expedido em agosto/2020 e tem validade até 17/03/2023. Diante dos fatos, o homem - que é morador de Porto Seguro (BA) e trabalha como pedreiro - foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária para a adoção das medidas legais.
Uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizada na manhã desta terça-feira (20) prendeu Markson Monteiro de Oliveira, filho do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. Markson foi condenado pela 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a 13 anos de prisão por homicídio qualificado. O homicídio, de acordo com a acusação, ocorreu no dia 2 de dezembro de 2006, por volta das 17h, na Fazenda Redenção, no município de Floresta Azul. Markson estava foragido da Justiça. A ordem de prisão preventiva do réu partiu do desembargador Júlio Travessa, relator do caso.
Ex-candidato a deputado estadual e agropecuarista Markson Monteiro, o Marcos Gomes, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado, no julgamento do assassinato do vaqueiro Alexsandro Honorato. Marcos Gomes foi julgado no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, acusado de tortura, cárcere privado, homicídio e ocultação de cadáver. O julgamento em Salvador foi um pedido apresentado pelo Ministério Público baiano. Gomes deveria ir a júri no fórum de Ibicaraí, mas o clima de comoção e a possibilidade de ameaça a testemunhas fez com que o MP apresentasse o pedido. Filho do prefeito Fernando Gomes, Marcos foi julgado a revelia e era considerado foragido da Justiça.
O vaqueiro foi torturado na frente de várias pessoas durante uma vaquejada em um final de semana no Haras Redenção. Logo após, o corpo desapareceu, sendo encontrado pela polícia na estrada que liga os municípios de Potiraguá e Itapetinga. O corpo de Honorato chegou a ser enterrado como indigente no cemitério de Itapetinga. Denúncias anônimas levaram à exumação do cadáver. Testemunhas e provas acabaram por apontar Marcos Gomes como o autor da série de crimes, juntamente com o ex-servidor público Ilmar Marinho, o Mazinho. (BN)
Os feminicídios cresceram 32,2% na Bahia no ano passado. O estado é o terceiro com mais casos deste tipo de crime no país, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, divulgado neste domingo (18). Em números de casos registrados em 2019, ficam à frente da Bahia apenas São Paulo e Minas Gerais. Feminicídios são homicídios praticados contra a mulher em decorrência de discriminação de gênero. Em todo o país foram 1.326 vítimas de feminicídio em 2019, um crescimento de 7,1% em relação ao ano anterior. A Bahia teve 101 ocorrências, São Paulo 184 registros, e Minas Gerais 142. De forma geral, são considerados feminicídios aqueles casos em que a mulher é morta por sua condição de mulher e é muito comum que sejam resultado de violência doméstica, praticado em geral pelo cônjuge ou parceiro, apresentando muitas vezes um histórico de agressões sucessivas, ou casos de menosprezo em relação à condição de mulher. O Anuário ainda traça um perfil das vítimas de feminicídio no Brasil no ano passado.
Cerca de 66,6% eram negras, o que revela maior vulnerabilidade das mulheres pretas a este tipo de crime, já que elas representam 52,4% da população feminina nos estados que compõem a base de microdados utilizadas para a elaboração do Anuário. O documento conclui ainda que o racismo e suas consequências agravam o risco de lesão e morte entre as mulheres negras, exigindo das políticas públicas para os diferentes processos de vulnerabilidade.
Ainda em relação ao perfil das vítimas, mesmo que o feminicídio seja observado em todas as faixas etárias, a maior parte dos casos se concentra entre mulheres em idade reprodutiva. O relatório revela que 56,2% tinham entre 20 e 39 anos. Os dados também mostram que 89,9% foram mortas pelo companheiro ou ex-companheiro. E que em casos de feminicídio o tipo de arma mais utilizado é a arma branca. (BN)
