A Polícia Rodoviária Federal deu cumprimento a mais um mandado de prisão e deteve um foragido da Justiça por crime praticado em Vitória da Conquista.

O flagrante foi registrado durante fiscalização na manhã de ontem (20) na BR 101, trecho do município de Eunápolis ao abordarem um automóvel Chevrolet/Classic para verificação detalhada.

Após conferirem a documentação, os policiais constataram através de pesquisa nos sistemas que o condutor possuía em seu desfavor um mandado de prisão preventiva, expedido pela Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Vitória da Conquista.

O documento foi expedido em agosto/2020 e tem validade até 17/03/2023. Diante dos fatos, o homem - que é morador de Porto Seguro (BA) e trabalha como pedreiro - foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária para a adoção das medidas legais.

Uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizada na manhã desta terça-feira (20) prendeu Markson Monteiro de Oliveira, filho do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. Markson foi condenado pela 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a 13 anos de prisão por homicídio qualificado. O homicídio, de acordo com a acusação, ocorreu no dia 2 de dezembro de 2006, por volta das 17h, na Fazenda Redenção, no município de Floresta Azul. Markson estava foragido da Justiça. A ordem de prisão preventiva do réu partiu do desembargador Júlio Travessa, relator do caso.

Ex-candidato a deputado estadual e agropecuarista Markson Monteiro, o Marcos Gomes, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado, no julgamento do assassinato do vaqueiro Alexsandro Honorato. Marcos Gomes foi julgado no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, acusado de tortura, cárcere privado, homicídio e ocultação de cadáver. O julgamento em Salvador foi um pedido apresentado pelo Ministério Público baiano. Gomes deveria ir a júri no fórum de Ibicaraí, mas o clima de comoção e a possibilidade de ameaça a testemunhas fez com que o MP apresentasse o pedido. Filho do prefeito Fernando Gomes, Marcos foi julgado a revelia e era considerado foragido da Justiça.

O vaqueiro foi torturado na frente de várias pessoas durante uma vaquejada em um final de semana no Haras Redenção. Logo após, o corpo desapareceu, sendo encontrado pela polícia na estrada que liga os municípios de Potiraguá e Itapetinga. O corpo de Honorato chegou a ser enterrado como indigente no cemitério de Itapetinga. Denúncias anônimas levaram à exumação do cadáver. Testemunhas e provas acabaram por apontar Marcos Gomes como o autor da série de crimes, juntamente com o ex-servidor público Ilmar Marinho, o Mazinho. (BN)

Os feminicídios cresceram 32,2% na Bahia no ano passado. O estado é o terceiro com mais casos deste tipo de crime no país, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, divulgado neste domingo (18). Em números de casos registrados em 2019, ficam à frente da Bahia apenas São Paulo e Minas Gerais. Feminicídios são homicídios praticados contra a mulher em decorrência de discriminação de gênero. Em todo o país foram 1.326 vítimas de feminicídio em 2019, um crescimento de 7,1% em relação ao ano anterior. A Bahia teve 101 ocorrências, São Paulo 184 registros, e Minas Gerais 142. De forma geral, são considerados feminicídios aqueles casos em que a mulher é morta por sua condição de mulher e é muito comum que sejam resultado de violência doméstica, praticado em geral pelo cônjuge ou parceiro, apresentando muitas vezes um histórico de agressões sucessivas, ou casos de menosprezo em relação à condição de mulher. O Anuário ainda traça um perfil das vítimas de feminicídio no Brasil no ano passado.

Cerca de 66,6% eram negras, o que revela maior vulnerabilidade das mulheres pretas a este tipo de crime, já que elas representam 52,4% da população feminina nos estados que compõem a base de microdados utilizadas para a elaboração do Anuário. O documento conclui ainda que o racismo e suas consequências agravam o risco de lesão e morte entre as mulheres negras, exigindo das políticas públicas para os diferentes processos de vulnerabilidade. 

Ainda em relação ao perfil das vítimas, mesmo que o feminicídio seja observado em todas as faixas etárias, a maior parte dos casos se concentra entre mulheres em idade reprodutiva. O relatório revela que 56,2% tinham entre 20 e 39 anos. Os dados também mostram que 89,9% foram mortas pelo companheiro ou ex-companheiro. E que em casos de feminicídio o tipo de arma mais utilizado é a arma branca. (BN)

A 3ª seção do STJ, na tarde desta quarta-feira, 14, concedeu habeas corpus coletivo para soltar todos os presos que que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Ao decidir, o colegiado considerou a recomendação CNJ 62/20 e medidas de contenção da pandemia. A Defensoria Pública do ES impetrou HC coletivo buscando a soltura de todos os presos do Estado que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança.

A Defensoria alegou que a recomendação 62/20 do CNJ aventa a máxima excepcionalidade das ordens de prisão preventiva em razão da pandemia do coronavírus. Ao analisar o caso, o relator, ministro Sebastião Reis Jr., ressaltou a evidência de notória e maior vulnerabilidade do ambiente carcerário à propagação do coronavírus.

O ministro ainda destacou reconhecimento, pela Suprema Corte, de que o sistema prisional brasileiro se encontra em um estado de coisas inconstitucional, que se faz necessário dar imediato cumprimento às recomendações que preconizam a máxima excepcionalidade das novas ordens de prisão preventiva, inclusive com a fixação de medidas alternativas à prisão, como medida de contenção da pandemia.

Para Sebastião Reis Jr., nos termos da resolução do CNJ, não se mostra proporcional a manutenção dos investigados na prisão, tão somente em razão do não pagamento da fiança, visto que os casos, "notoriamente de menor gravidade", não revelam a excepcionalidade imprescindível para o decreto preventivo.

O relator entendeu que o quadro apresentado pelo Estado do ES é idêntico aos demais Estados brasileiros, pois o risco de contágio pela pandemia é semelhante em todo país.

Diante disso, concedeu a ordem para determinar a soltura, independentemente do pagamento da fiança, em favor de todos aqueles a quem foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança no Estado do ES.

Determinou, ainda, a extensão dos efeitos aos presos a quem foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança, em todo o território nacional. Nos casos em que impostas outras medidas cautelares diversas da fiança, afastou apenas a fiança.

O colegiado seguiu o voto do relator à unanimidade.

Pelo menos dois presos por tráfico internacional de drogas já pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) extensão dos efeitos da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que permitiu a soltura de André do Rap, tido como um dos chefes da facção criminosa PCC.

Um deles é Márcio Henrique Garcia Santos, preso em 2016 e condenado a 33 anos de prisão por narcotráfico internacional. O pedido é do dia 7, cinco dias após o ministro ter autorizado a soltura de André do Rap.

O outro pedido foi feito por Gilcimar de Abreu, 35, preso na Penitenciária 2 de Mirandópolis (SP). Em sua petição endereçada a Mello, a advogada de Abreu, Ronilce Maciel de Oliveira, afirma que seu cliente "encontra-se em situação idêntica ao paciente André Oliveira Macedo", o André do Rap.

O argumento da defesa de André, reproduzido pelos advogados de Gilcimar, é que eles não tiveram sua prisão preventiva renovada dentro do prazo máximo de 90 dias estipulado pela lei anticrime. Em 2014, Abreu foi sentenciado a 12 anos de prisão, pena que caiu para 8 anos e 2 meses em regime inicial fechado. Assim como André, ele permaneceu foragido ao longo do processo. Marco Aurélio Mello não tem prazo para decidir sobre o pedido de Gilcimar.

André do Rap, como é mais conhecido André de Oliveira Macedo, 43, é considerado um dos principais narcotraficantes do país, chefe do tráfico internacional de drogas dentro PCC (Primeiro Comando da Capital).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, na madrugada de hoje (9), a operação de fiscalização nas rodovias federais que cruzam a Bahia, por causa do feriado prolongado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, que será comemorado na segunda-feira (12).

A ação intensificada se encerra às 23h59 de segunda. Durante esse período, os agentes farão um monitoramento dos índices de acidente e criminalidade, além do reforço do policiamento nos locais e horários onde costuma haver maior incidência de ocorrÊncias. 

A fiscalização também será reforçada para casos de embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas e excesso de velocidade. O tráfego de caminhões bitrem, veículos grandes e caminhões cegonhas serão restritos hoje no período entre 16h e 22h, amanhã entre 6h e 12h e na segunda (12) das 16h às 22h. 

O corpo de um homem foi achado nas pedras do Porto do Malhado, em Ilhéus, no sul da Bahia, nesta terça-feira (29). Segundo a Polícia Militar, a suspeita é de que seja de um dos homens que fugiram pelo mar durante uma perseguição policial no domingo (27).
O homem achado nesta terça foi identificado como Gabriel França. A polícia disse que ele morreu por afogamento. O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Durante a perseguição, um outro homem também conseguiu fugir. Ele ainda não foi encontrado. No entanto, a polícia acredita que ele tenha conseguido sair do mar.

A Justiça da Espanha negou um pedido feito pela defesa do sargento da aeronáutica brasileira, Manoel Silva Rodrigues, para que cumprisse parte da pena no Brasil. De acordo com a decisão, ele cumprirá a pena integralmente na Espanha, em Sevilha, onde foi detido. A informação é do jornal Diário de Sevilla, de acordo com a Folha de S. Paulo. 
Manoel foi condenado em fevereiro deste ano a seis anos de prisão. Em junho de 2019, o piloto foi flagrado com 37kg de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) ao transportar integrantes da comitiva do presidente Jair Bolsonaro para uma reunião do G20 no Japão.
A base para a decisão foi o artigo 89 do código penal espanhol que estabelece que crimes graves com pena superior a cinco anos de prisão em regime fechado devem ser cumpridas no território espanhol, como  é o caso do brasileiro. 
Uma das razões pelas quais a Justiça espanhola optou pelo cumprimento da pena integralmente no país é evitar que outros estrangeiros se sintam tentados a cometer crimes graves, uma vez que se o brasileiro voltasse ao Brasil antes de cumprir toda a pena, haveria jurisprudência suficiente para novos pedidos de outros condenados, diz a Folha. 

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