A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse nesta quarta-feira (2) que quer ouvir o Planalto antes de se manifestar sobre a presença do presença do vereador do Rio, Carlos Bolsonaro (Republicanos), e do assessor Tércio Arnaud na comitiva presidencial à Rússia.

O parecer, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido de investigação protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede) no inquérito que apura a atuação de "milícias digitais".

Numa análise preliminar, ela sinalizou que não há "plausibilidade jurídica" para investigar o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL). No texto encaminhado à Corte, entretanto, ela sugeriu que a Presidência da República seja notificada a prestar informações "com o escopo de melhor esclarecimento da situação jurídica reportada".

Randolfe acionou o STF afirmando que "os principais ataques hackers" têm origem na Rússia e que Carlos e Arnaud CPMI das Fake News como integrantes do chamado "gabinete do ódio".

A subprocuradora-geral também sugere a redistribuição da representação. A solicitação foi enviada direto ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais e de outras investigações que têm como alvo pessoas próximas ao Planalto.

"As críticas e opiniões pessoais do Senador serão bem-vindas na tribuna ou como matéria midiática, mas não como representação criminal, não tendo qualquer pertinência ou prevenção com o INQ 4874/DF [milícias digitais]", escreve Lindôra Araújo. (BN)

Em assembleia virtual realizada na noite de terça-feira(18), o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) aprovou “Lockdown Semanal”, uma paralisação a ser realizada toda quinta feira, bem como o estado de greve da categoria.

Dentre as pautas de reivindicações estão a regulamentação do Artigo 46, parágrafo 1o da Lei 11.370/2009, que concede o salário de nível superior para os servidores com formação acadêmica, reestruturação da carreira, além da exigência de apresentação do cartão de vacinação para a população ter acesso às delegacias do Estado, algo que, segundo o sindicato, não está ocorrendo.

"Como se não bastasse tudo o que temos passado, hoje nos deparamos com o surto de Covid-19 e de gripe nas delegacias e os policiais expostos diariamente a esse perigo eminente, porque a Policia Civil da Bahia não tem cumprido o Decreto do Governo do Estado, onde o usuário do serviço público para adentrar nos órgãos e repartições precisa ter em mãos a carteira de vacinação”, denunciou Eustácio Lopes, presidente do Sindpoc.

ATOS DA CATEGORIA

Além do Lockdown Semanal, que acontecerá toda quinta-feira e o estado de greve dos servidores da Policia Civil, terá continuidade a Operação Padrão, iniciada no dia 01 de janeiro, com atos semanais nas delegacias. 

Por fim, ficou definida uma Assembleia Geral Presencial, a ser realizada no Campo Grande, no dia 10 de fevereiro, com caminhada até a Sede da Polícia Civil, para entrega das horas extras e chefias. (BN)

Itabuna passa a contar com uma nova estrutura especializada que terá a finalidade de proteger o patrimônio ambiental do município. Trata-se do Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA), da Guarda Civil Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (Sesop). O lançamento do GOPA será no próximo domingo, dia 28, no Parque de Exposições Antônio Setenta, durante a Exposição Feira de Negócios de Itabuna (Expefenita). A titular da Sesop, Mariana Alcântara, explica que a unidade deverá atuar nas ações de prevenção e repressão contra crimes e infrações ambientais.

Segundo ela, o grupo especializado vai dar suporte, inclusive, aos trabalhos dos agentes de fiscalização da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Seagrima). “O GOPA surge numa fase muito importante do município, quando práticas ambientalmente corretas estão sendo incentivadas pela Administração municipal”, comenta.

“O prefeito Augusto Castro sentiu essa necessidade e buscamos colocar essa estrutura em prática por meio da Guarda Civil Municipal. Para isso, fizemos parcerias para treinar nossa equipe, inclusive com a Prefeitura de Salvador e o 4º Grupamento de Bombeiros Militares de Itabuna”. O Decreto Municipal de nº 14.727, de 29 de outubro de 2021, estabelece que entre as atribuições do GOPA está o patrulhamento preventivo e ostensivo visando priorizar áreas de vegetação nativa e urbana, bem como coibir e minimizar os índices de poluição industrial e sonora.

Também prevê atuar em ações de desmatamento e na identificação de animais em situação de cativeiro sem a autorização do órgão competente, além de combater atos ilícitos de maus-tratos aos animais domésticos e silvestres. Ainda cabe ao GOPA, participar das atividades da Defesa Civil na ocorrência de calamidades públicas e grandes sinistros. Também caberá aos memokokbros do Grupamento Ambiental convidar autoridades e órgãos como a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)), a depender da circunstância, para ações de fiscalização e apreensão de produtos e instrumentos utilizados na infração de natureza administrativa e criminal.

O subcomandante da Guarda Civil Municipal, Inácio Pereira Nascimento, lembra que também competirá aos membros do GOPA conduzir à delegacia especializada, pessoas surpreendidas na prática de crimes ambientais. “Nossa equipe foi devidamente treinada e estará a postos para atender a comunidade podendo ser assinada pelo contato será o 153 ou WhatsApp 99813-9506”, informa. (Ascom/PMI)

Um homem sofreu uma tentativa de homicídio quando tentava apartar uma briga entre a mãe e o padrasto. O caso ocorreu na tarde desta terça-feira (26) em Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste.
De acordo com o Blog do Braga, Antônio Robson da Silva Alexandrino, de 35 anos, foi vítima de dois golpes de facão do padrasto. O acusado brigava com a mãe da vítima em uma casa situada na rua Três, no bairro Mimoso 3. Após ser atingido, o homem saiu da residência e pediu socorro. Uma ambulância do Samu prestou atendimento antes e o levou até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.

Não há informações sobre o desfecho da confusão que envolveu a mãe da vítima e o padrasto.

Um homem acusado de atacar a ex-companheira com diversos golpes de facão na cidade de Vera Cruz, foi preso neste domingo (17), na cidade de Santo Antônio de Jesus, onde estava escondido. A mulher vítima da tentativa de feminicídio segue internada no Hospital Geral do Estado (HGE). 

De acordo com o titular da 24ª DT, delegado William Achan, a mulher só não foi morta porque uma familiar impediu a ação. “Ele só não matou a vítima porque a irmã dela conseguiu socorrê-la, ele ainda ameaçou de cortar a cabeça dela. Foi solicitado apoio a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Brotas), que procedeu oitivas no hospital, assim solicitamos o mandado de prisão que foi deferido”, explicou. 

As informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) revelam que o homem foi localizado na casa da mãe no bairro Urbis 2, em Santo Antônio de Jesus, e foi encaminhado para a delegacia onde segue à disposição do Poder Judiciário. (BN)

Melina Esteves, patroa flagrada em agressões contra a babá das filhas, estaria em transtorno psicológico. Quem declarou isso foi o novo advogado da idosa. De acordo com Marcelo Cunha, que assumiu a defesa da mulher há quatro dias, a cliente dele tem diagnóstico de transtorno bordeline – caracterizado por mudanças rápidas de humor – e quando cometeu as agressões, a mulher não tomava as medicações previstas. Cunha declarou também que Esteves tem pavio "curtíssimo", e reage de forma muito intensa, como se fosse "o fim do mundo".

À TV Bahia, o defensor disse que a violência praticada teria sido fruto da "proteção materna", uma vez que, segundo ele, a babá teria agredido uma das trigêmeas, filhas da acusada. Marcelo Cunha declarou ainda que Melina Esteves já teve episódios anteriores como outras babás que também teriam agredido as crianças.

Em relação aos vídeos que mostram a agressão cometida pela mulher, o delegado considerou que os casos são de lesão corporal e não de espancamento. Melina Esteves foi apontada como autora de espancamentos de uma babá, Raiana Ribeiro.

A funcionária para se proteger da mulher chegou a pular do terceiro andar do prédio no bairro do Imbuí. Melina Esteves é investigada por violência doméstica contra outras 11 ex-funcionárias. (Com info do Bahia Notícias)

O procurador da República Sidney Madruga foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procurador tentou encerrar uma investigação contra o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, em 2019, sem fazer diligências. As informações são do site Metrópoles.

A nomeação foi publicada na última terça-feira (20), após o Senado Federal aprovar o nome de Madruga, indicado pelo procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras. Segundo o colunista, o procurador ocupará a vaga do Ministério Público da União (MPU) no CNJ e tomará posse no próximo dia 3 de agosto.

Madruga, que já atuou na Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, tentou arquivar um inquérito de falsidade ideológica eleitoral contra Flávio Bolsonaro feito em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral. O arquivamento foi vetado pela 2ª Câmara Criminal de Revisão do Ministério Público Federal (MPF). (Com info do Bahia Noticias)

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Jair Bolsonaro na negociação do governo para a compra da vacina Covaxin.

A apuração tem origem nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e as pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido. A prevaricação é um tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda a ação para satisfazer interesses pessoais.

No caso do presidente, a apuração vai buscar saber se ele foi de fato informado e se tomou medidas. A investigação foi solicitada pela PGR após a ministra do STF Rosa Weber cobrar manifestação da Procuradoria sobre a notícia-crime apresentada ao Supremo por três senadores. Na PF, o caso será conduzido pelo Sinq (Serviço de Inquérito) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor que cuida de apurações que envolvem pessoas com foro.