O Ministério Público Eleitoral de Itabuna entrou com uma ação na 28ª Zona Eleitoral de Itabuna pedindo a proibição de carreatas, passeatas e distribuição de panfletos no período eleitoral. O juiz Antônio Carlos Rodrigues de Moraes deferiu o pedido. Na decisão, o magistrado proibiu a realização de carreatas, comícios e passeatas em Itabuna.

Em caso de descumprimento, o juiz estabeleceu uma multa no valor de R$ 100 mil. O promotor Inocêncio Carvalho alegou que o país continua em pandemia por conta do novo coronavírus e que o Tribunal Regional Eleitoral publicou uma resolução com algumas normas sanitárias para as eleições deste ano.

A decisão leva a em conta o momento pandêmico vivido no Brasil e no mundo e as aglomerações registradas nas caminhadas, carreatas e visitas desde que a campanha eleitoral começou. (Com info do Rede Brasil de Noticias)

O município de Itabuna segue com mais uma flexibilização da 5ª fase do Plano de Retomada Parcial e Progressiva para o funcionamento das atividades comerciais na cidade de forma coordenada e segura, mantendo um rigoroso controle para o enfrentamento da COVID-19. De acordo com o Decreto de nº 13.853, de 15 de Outubro de 2020, os cinemas estão autorizados a funcionar, desde que sejam obedecidas uma série de exigências, entre elas: máximo de 100 pessoas por sala; distanciamento mínimo de duas poltronas por venda e intervalo mínimo de 20 minutos entre cada sessão para higienização da sala e venda de ingressos preferencialmente pela internet.

Shopping Center poderá funcionar de domingo a sábado, das 10 às 22 horas. Para os clubes, entre as regras: limitação da quantidade máxima de 100 pessoas por horário no clube; capacitar os colaboradores para que saibam orientar os clientes sobre as medidas de prevenção do estabelecimento; disponibilização de material de higiene adequado aos funcionários e clientes, tais como álcool em gel, sabão líquido e toalhas de papel. Vale ressaltar que as saunas ainda não estão liberadas.

Já os templos religiosos, que já estavam funcionando, agora podem receber pessoas com mais de 60 anos, desde que cumpram as medidas protetivas, sanitárias, de distanciamento social, além de máscara e álcool em gel. Sobre as casas de shows e eventos, podem ser realizadas reuniões de cunho religioso, cultural, cultos de agradecimentos, bem como solenidades acadêmicas, desde que obedeça ao limite de 50% da capacidade máxima de pessoas, tenha duração máxima de quatro horas, que portas e janelas sejam mantidas abertas, e que seja mantido o distanciamento entre assentos, deixando o espaço de um assento vazio para cada ocupado.

Também deverá ser aferida a temperatura de todos os presentes, disponibilização de álcool em gel, treinamento da equipe de colaboradores, além de outros cuidados previstos em decretos publicados anteriormente. As feiras livres podem funcionar conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente. (Ascom)

A Rádio Difusora Sul da Bahia em mais um exercício de democracia, realizará a partir do dia 20 de outubro uma série de entrevistas com os candidatos à prefeitura de Itabuna. A participação dos candidatos ficou definida após a confirmação das respectivas assessorias e coordenações de campanha de todos os postulantes ao Executivo Municipal.

Ressaltando que todos os contatos foram feitos por email e telefone respeitando o distanciamento por precaução a covid 19. As entrevistas ocorrerão de forma individual por telefone também priorizando o distanciamento social em prevenção ao novo coronavírus.

A ordem das entrevistas será conhecida nesta quarta-feira (14), às 10:30 em sorteio no programa Difusora em Revista apresentado pelo comunicador Cacá Ferreira e transmitido também nas redes sociais da emissora. Cabe salientar que cada entrevista terá o tempo de 35 minutos corridos a contar a partir da primeira resposta dos candidatos. Os postulantes responderão perguntas em temas pré-definidos pela emissora, bem como falarão sobre aspectos gerais contidos em seu plano de governo.

O prefeito de Itabuna, no Sul baiano, e candidato à reeleição, Fernando Gomes, teve um recurso não admitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que o torna inelegível. Gomes tentou um recurso especial ao TJ-BA após um acórdão [decisão colegiada] da Terceira Câmara Cível do tribunal que tinha negado outro recurso do gestor.

O fato se refere à acusação de improbidade administrativa [ato ilegal de agente público] feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o prefeito. Segundo o Parquet, Fernando Gomes cometeu ilegalidade na contratação de duas pessoas, sem concurso público, para o serviço de Zona Azul em outra gestão dele durante o período 1997-2000. A decisão desfavorável ao gestor foi publicada no dia 29 de setembro. (Bahia Notícias)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na noite desta segunda-feira (5), em culto da Assembleia de Deus Ministério do Belém, em São Paulo, que indicará para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) um pastor evangélico. A promessa se refere ao assento que ficará vago com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello, que em julho do ano que vem completa 75 anos.

“A segunda vaga [...], com toda certeza, mais que um terrivelmente evangélico, se Deus quiser nós teremos lá dentro um pastor”, declarou o presidente. Em seguida, convidou os fiéis a imaginarem as sessões “daquele Supremo Tribunal Federal” começarem com uma oração.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) protocolou uma denúncia nesta segunda-feira (5) contra a prefeita do município de Ipiaú (BA), Maria das Graças César Mendonça (PP). De acordo com a denúncia, a gestora utilizou de maneira indevida recursos públicos do município. 

As infrações teriam acontecido na contratação e execução da empresa CS Engenharia e Topografia Ltda, ocorrida entre os anos de 2017 e 2019, para os serviços de engenharia civil, acompanhamento e responsabilidades técnicas. Segundo a promotoria do MP-BA, Maria teria atuado de maneira inidônea com os recursos públicos. 

As ações fora da lei não seriam apenas em relação aos pagamentos, que chegam próximos à meio milhão de reais, mas também em relação à contratação irregular e o desvio de recursos públicos pela gestão municipal em prol de terceiros. Por fim, a promotoria solicitou a convocação de diversas testemunhas para deporem no processo, todas elas servidores municipais. 

Com base no denunciado, a promotoria também solicitou que seja apreciado o pedido de afastamento cautelar da prefeita, que concorre a reeleição, além da manifestação obrigatório do magistrado sobre uma possível prisão preventiva, com base no item II do Art. 2º do Decreto-Lei 201/67.

Caso condenada, Maria das Graças pode sofrer pena de reclusão de dois a doze anos, além da perda de mandato e inabilitação pelo prazo de de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. 

O site Bocão News informou ter contatado a defesa da prefeita. que afirmou que ainda não foi formalmente citada, e que Maria tem e terá todo o direito de defesa e que a denúncia ainda deve ser apreciada e confirmada pela Câmara Criminal do TJ-BA. (Bocão News)

Marcado com muita dificuldade por conta do covid 19.  A campanha para a Prefeitura de Ibirapitanga está seguindo  bem com Jé (PP) e vice-prefeito, Franklin Lemos (PP)  A participação  de mulheres e estudantes foi muito importante em Itamatati. Com o objetivo de acoplar as mulheres para um futuro melhor, mais humano e igualitário. O Candidato a prefeito Jé Assunção, entende que tem que unir todos os seguimentos para fazer uma cidade melhor, mais humana e com oportunidade para todos.

 

 

 

As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets. Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu - por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral. O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

Justificativa obrigatória
Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema. Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado. (Agência Brasil)

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