SIMPI, em reunião com Prefeito e Secretários, defende implementação de Vale-refeição, cumprimento da tabela de vencimentos e outros pontos de interesse aos professores
A Diretoria do Sindicato do Magistério - SIMPI, cumprindo o seu cronograma de ações em prol da valorização profissional e da defesa dos interesses dos professores, se reuniu na tarde desta quinta-feira (08/07) no gabinete do Executivo com o Prefeito Augusto Castro (PSD), com os Secretários de Governo e da Educação, Jr. Brandão e Janaína Araújo, com membros da Procuradoria Municipal e demais assessores governamentais. Além das Dirigentes Sindicais, em prol dos educadores, estavam presentes na reunião os advogados da entidade, Dr. Tadeu Cincurá e Dr. Antônio da Lapa, bem como as professoras Rosana da Hora, Jaqueline Guimarães e Ádila Andrade, que representavam os segmentos pautados na reunião.
Inicialmente, a Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira questionou ao Prefeito se o mesmo já havia recebido algum retorno do Tribunal de Contas sobre a possibilidade de concessão de reajuste salarial em tempos de pandemia, uma vez que a Lei Federal de nº 173/2020 tem impedido qualquer tipo de recomposição salarial. O Prefeito, por sua vez, afirmou que ainda está aguardando um parecer técnico sobre o assunto e que qualquer reajuste está condicionado a esta decisão do órgão fiscalizador. Neste sentido, a líder sindical cobrou do Prefeito que o município forneça, o quanto antes, as folhas de pagamento da categoria, para que o sindicato possa executar a ação da tabela de pagamentos, que já se encontra vitoriosa na Justiça do Trabalho.
Em seguida, o advogado, Dr. Antônio da Lapa apresentou uma solução viável para a restituição dos vales-transportes que os professores perderam com a mudança de empresa de ônibus no município. Neste sentido, o Departamento Financeiro irá avaliar o reembolso aos professores que ficaram prejudicados por meio de uma média proporcional. Estima-se que com esta medida, cada professor deverá ser restituído com uma média de 550 créditos em seus cartões até o mês de agosto. No tocante ao Vale-intermunicipal, o Prefeito afirmou que já assinou o contrato com a empresa Rota e que em breve os servidores voltarão a usufruir o benefício.
Na oportunidade, a Presidente do SIMPI pleiteou ao Prefeito que o mesmo estenda o direito ao Vale-refeição que os demais servidores recebem à categoria de professores, em especial aos que atuam em sala de aula. “Precisamos valorizar os professores que atuam na regência. Muitos profissionais se sentem desmotivados em permanecer em sala de aula por falta de incentivo. Pedimos que o Governo veja a possibilidade de estender o direito de vale-refeição aos professores, como forma de valorização”, afirma Carminha. O pedido que iria beneficiar imediatamente cerca de 870 professores, foi visto como sendo possível de se implementar por parte do Prefeito. Na oportunidade, Dr. Tadeu Cincurá enfatizou que basta um Decreto do Executivo para que este benefício seja implementado.
Além disso, a situação da reserva técnica também foi pontuada. Segundo a Secretária da Educação, o município já está na iminência de abrir uma seleção pública para contratação de 225 estagiários de nível superior, que deverão atuar nas áreas de educação física e arte-educação. Caso o pedido do SIMPI seja atendido e o Governo implemente a medida, os professores que atuam nas creches, séries iniciais e educação infantil, finalmente terão o direito à redução de 1/3 da jornada de trabalho garantido. “Já discutimos isso internamente e acreditamos que será possível solucionarmos este problema com essas contratações”, afirma a Secretária Janaína.
O SIMPI também defendeu o direito ao recebimento do Adicional de Atividade de Classe (AC) aos professores que atuam do 4ª ao 9º ano. “Apenas 7 escolas possuem professores que ainda não foram contemplados com este direito. O novo Governo tem a oportunidade de reparar essa injustiça”, afirma Carminha. O Setor Financeiro da SME irá fazer um levantamento do quantitativo exato de professores para que possa averiguar o impacto financeiro e apresentá-lo numa próxima reunião. Em tempo, o sindicato ainda defendeu a inclusão dos Tradutores e Intérpretes de Libras (TILS) no Plano de Carreira dos Professores e se prontificou em fazer a minuta legislativa, incluindo também a proteção do AC aos professores que ainda não são beneficiários. Noutro giro, quando questionada pelo Prefeito qual a posição do sindicato acerca do retorno às aulas, a Diretoria sindical foi enfática: “escolas abertas, somente após a vacinação integral em segunda dose e adequação das unidades de ensino aos protocolos de saúde”. Por fim, ficou definido que a próxima reunião será realizada com a Secretária da Educação e com o Prefeito para rediscussão de alguns pontos e avanço das negociações.
