O empresário Tharciso Romeiro Santiago Aguiar, que atropelou e matou a dentista Ranitla Scaramussa Bonella na BA-001, em Ilhéus, teve a prisão decretada na quarta-feira (22) pela Justiça.

Segundo informações do site Radar 64, a 1ª Vara do Júri, Execuções Penais e Medidas Alternativas de Ilhéus também determinou a suspensão da carteira de habilitação de Tharciso, a fim de minimizar “o risco de envolvimento em novos episódios semelhantes, já que há notícias de outras ocorrências de trânsito em que o investigado teria participado”.

De acordo com o histórico policial, em 2012, Tharciso cometeu um crime de desobediência contra agentes da Secretaria Municipal de Trânsito de Itabuna. Segundo a ocorrência, ele estava fazendo manobras de riscos com um carro e, ao ser abordado pelos guardas, passou a desacatá-los. Na ocasião, o empresário foi encaminhado para a delegacia e teve o carro rebocado.

Do total de recursos liberados pela Justiça federal em ações  em maio passado, 83% correspondem a dívidas de revisões de aposentadorias , auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Na última segunda-feira, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,86 bilhão em atrasados em todo o país. Desse total, R$ 1,56 bilhão são para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais de 63.522 processos de aposentados e pensionistas do INSS. É importante destacar que não cabe mais recurso.

"Grande parte destes pagamentos são de matérias previdenciárias, porque o INSS é o maior litigante da Justiça Federal.

É importante destacar que o pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor, que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). Esse dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação. Herdeiros do beneficiário do processo têm o direito de receber os atrasados.

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo, do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.

Taxa extra na conta de energia terá alta de até 64%

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou hoje um novo reajuste nos valores das bandeiras tarifárias. A maior alta será de 63,7%, no valor da bandeira de patamar vermelho 1. O patamar vermelho 2 aumentará 3,2%. Já a bandeira amarela vai subir 59,5%, enquanto a verde seguirá sem cobrança. Os valores entram em vigor em 1º de julho, e valem até meados de 2023.

As bandeiras tarifárias são uma cobrança de taxa extra, adicionadas às contas de luz, indicando aumento no custo de produção de energia no país.

Entenda o aumento:

Bandeira verde: sem cobrança adicional;

Bandeira amarela: de R$ 18,74 para R$ 29,89 por megawatt-hora (MWh)  (+ 59,5%);

Bandeira vermelha patamar 1: de R$ 39,71 para R$ 65,00 por megawatt-hora (MWh) (+ 63,7%);

Bandeira vermelha patamar 2: de R$ 94,92 para R$ 97,95 por megawatt-hora (MWh)  (+3,2%).

Os valores aprovados foram maiores do que os colocados em consulta pública. Segundo os aumentos propostos, a bandeira amarela teria um adicional de 56% na taxa, a vermelha 1 de 57%, e a vermelha 2 foi estimada com redução de 2% na ocasião. A consulta ficou aberta entre 14 de abril e 4 de maio. Segundo a Aneel, a mudança se deu devido a acréscimos nos valores de cálculo. Desde 16 de abril está em vigor no Brasil a bandeira verde, quando foi antecipado o fim da bandeira de escassez hídrica. Com isso, não há valor adicional cobrado nas contas atualmente. De acordo com a Aneel, é possível que o cenário permaneça esse até dezembro deste ano, já que houve recuperação dos reservatórios.

Os parlamentares que formam o “centrão” no Congresso Nacional fecharam questão junto a Bolsonaro e exigiram a colocação da ex-Ministra da Agricultura, Teresa Cristina, como candidata a vice em sua chapa, preterindo o militar Braga Neto, que era o da preferência do presidente.

O centrão obteve hoje, 21/6, sua primeira vitória: Bolsonaro conversou com Braga Neto e avisou que pode lhe dar uma compensação, um cargo no exterior, por exemplo, mas que ele não será mais seu vice. O Centrão agradeceu, penhoradamente.

Teresa e o Cacau

Lembrar que Teresa Cristina é aquela mesma Ministra que não deu mole para a cacauicultura. Visitou regiões em festa de rodeio, plantadores de graviola, alface etc. mas não pisou os pés em nenhuma região cacaueira do Brasil e, de quebra, aceitou todas as imposições das multinacionais do cacau, permitindo o desmonte puro e simples da Ceplac, a desarticulação do sistema de assistência técnica do cacau, a importação de cacau africano, a cessão dos principais serviços públicos que eram direitos históricos dos cacauicultores, tais como classificação do cacau, previsão de safra, análise de solos, banco de germoplasma e cessão dos prédios da Instituição do cacau.

O Ministério da Economia autorizou a abertura de concursos públicos para preencher mil vagas de técnico do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e 699 de analista tributário e auditor fiscal da Receita Federal. O cargo de técnico do INSS exige nível médio de escolaridade e oferece salário de aproximadamente R$ 6.500. Para o concurso da Receita, a exigência é que o candidato tenha nível superior. A remuneração é a partir de R$ 11 mil, para o cargo de analista, e de R$ 21 mil, para o cargo de auditor.

O último concurso público do INSS foi realizado em 2015 e perdeu a validade em 2018. Na época, 3,5 mil candidatos foram aprovados para 950 vagas. No concurso da Receita Federal, serão 469 vagas para o cargo de analista tributário e 230 para auditor fiscal.

A autorização foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União. De acordo com as portarias, os dois concursos dependem de autorização do Ministério da Economia e estão condicionados à existência de vagas.

Além disso, o preenchimento das vagas dependerá da adequação orçamentária e financeira da nova despesa à LOA (Lei Orçamentária Anual) e sua compatibilidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação do texto. Isso significa que os editais devem ser publicados até 13 de dezembro. Para a Receita Federal, foi autorizada uma redução para dois meses entre o período de publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso.

PREVISÃO DE VAGAS NÃO PREENCHE DÉFICIT NO INSS

Segundo levantamento da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde), o INSS possui um déficit de aproximadamente 23 mil servidores em todo país, entre os cargos de técnico e de analista do seguro social.

Viviane Peres, diretora da entidade, afirma que o órgão perdeu cerca de 50% do quadro de funcionários desde a realização do último concurso e conta, atualmente, com 19 mil trabalhadores. "Foram cerca de 20 mil servidores que deixaram o quadro do INSS nos últimos dez anos", diz.

Para a entidade, as vagas anunciadas para o preenchimento do cargo de técnico do INSS não serão suficientes para suprir a necessidade de recomposição da força de trabalho. "Com esse déficit, é impossível o INSS conseguir diminuir a fila de benefícios represados à espera de análise. Também precisamos de mais analistas, que não estão contemplados nesse concurso. É uma fila que aumenta progressivamente", afirma Viviane.

Em maio, a fila de perícias médicas do INSS ultrapassou mais de 1 milhão de agendamentos, segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência. O número de perícias inclui todos os tipos de benefícios que necessitam de avaliação médica para serem concedidos, como o auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária —antigo auxílio-doença—, e aposentadoria por incapacidade permanente —antiga aposentadoria por invalidez, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência. Além disso, há a fila de espera para benefícios que não dependem de perícias, como aposentadorias e pensões por morte.

SERVIDORES DA RECEITA FARÃO PROTESTO

Os servidores da Receita Federal também consideram insuficiente o número de vagas do concurso autorizado pelo governo. A categoria prepara um protesto para esta terça-feira (14), às 14h, nas superintendências da Receita de todo o país. Em São Paulo, a manifestação será na av. Prestes Maia, 733, no saguão do Ministério da Economia, região central da capital.

Segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), nos últimos dez anos, a perda de servidores foi de 50%. O quadro, que incluía 13,3 mil auditores em 2012, agora tem 7.700, sendo que em 2007 foram enviados 5.500 auditores. No caso dos analistas, nunca houve reposição, diz o sindicato.

Para a categoria, o concurso anunciado atende apenas em parte o que vem sendo reinvindicado desde o final do ano passado, que inclui o cumprimento da lei 13.464/2017, com bônus para os servidores, além de manifestação contra o projeto 17/2022, apelidado de "Código de Defesa do Sonegador", "proposta que visa acabar com a fiscalização da Receita Federal e desprestigiar ainda mais os auditores fiscais", diz nota.

Procurados, a Receita afirmou que não irá comentar e o INSS disse, em nota, que "o número de vagas não foi o quantitativo inicialmente solicitado pelo órgão, mas que já representa um avanço", segundo o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira. (Bahia Noticias)

O preço médio do litro da gasolina na Bahia entre os dias 5 e 11 de junho foi de R$ 7,972 o valor mais caro do Brasil, segundo pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O número representou uma elevação de 5,21%, quando comparada com a última semana. O segundo lugar ficou com o estado do Piauí, que registrou o custo médio de R$ 7,960.

O maior valor no litro do produto na Bahia foi registrado em Porto Seguro, onde foi encontrado a R$ 8,420, o segundo mais caro do Brasil. Já em Salvador foram pesquisados 87 postos e o preço médio ficou em R$ 7,948. O levantamento da ANP mostra que a gasolina voltou a subir em todo país. Na semana passada a média nacional do litro da gasolina foi de R$ 7,247 e na semana anterior era de R$ 7,218.

Planos de saúde não vai cobrir tratamento fora da lista da ANS.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (8) que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar, deve ser taxativa.

O entendimento desobriga os convênios médicos a seguirem procedimentos que não estejam previstos na relação de terapias aprovada pela agência.

A decisão abre exceções, como a possibilidade do paciente incorporar o tratamento mediante um aditivo no contrato mas foi considerada uma vitória para os planos de saúde.

O tribunal também revisa entendimento que, até então, liberava a inclusão de tratamentos que não constavam no rol da ANS a partir de ações individuais movidas contra atendimentos negados por operadoras.

 O julgamento discutiu se o rol da ANS deve ser exemplificativo (mais amplo, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativo (restrito, sem possibilidade de mudança até nova atualização da lista).

A decisão pelo rol taxativo, em tese, ainda cabe recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), desde que seja apresentada uma questão constitucional. Ainda no Supremo, há uma ação que discute o tema.

STJ sob pressão

Acompanhado de perto pelas operadoras de saúde e por movimentos sociais, o julgamento do rol da ANS foi um dos casos que colocam o STJ sob pressão neste semestre. Em fevereiro, quando a discussão foi retomada pela primeira vez, um grupo de mais de cem pessoas se acorrentou em frente à grade do tribunal contra eventual decisão que tornasse o rol taxativo.

Nesta quarta, manifestantes estiveram no local com faixas em defesa do rol exemplificativo.

A jornalista Andréa Werner, mãe de um garoto autista e fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, voltado para mães de crianças com deficiência, esteve na organização dos atos e disse que, com a decisão do STJ, planos de saúde já trabalham para derrubar decisões que antes eram favoráveis à cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS.

Essa decisão vai matar pessoas. Vai deixar pessoas com deficiências, doenças graves, doenças raras desatendidas. E se bobear, os planos vão cobrar ressarcimento das pessoas de tudo que já pagaram até agora. É uma tragédia gigante que se abateu neste país hoje e espero que todo mundo esteja bem ciente disso"

 As operadoras negam que a mudança levará a mais restrições a coberturas de procedimentos e tratamentos. Em nota, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa 15 grupos de operadores, disse que os planos continuarão a cobrir todas as doenças listadas na CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), da Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo com o rol taxativo.

Rol taxativo, mas com exceções

Em resumo, o entendimento firmado pelo STJ estabelece que:

  • O rol da ANS é, em regra, taxativo;
  • A operadora não é obrigada a arcar com procedimento que não está no rol da ANS caso houver uma opção similar presente na lista;
  • Pacientes podem pedir a inclusão de um procedimento mediante um aditivo ou plano de cobertura ampliada;
  • Em casos onde não há substituto terapêutico ou esgotado o rol da ANS, pode haver, a título excepcional, a inclusão de procedimento desde que não tenha sido indeferido pela ANS, se tenha comprovação de sua eficácia, recomendação de órgãos técnicos nacionais e internacionais e diálogo entre o Judiciário e especialistas, incluindo membros da comissão responsável pelo rol.

 "Cobertor curto"

Após o voto de Villas Bôas Cueva, a ministra Nancy Andrighi, que votou em fevereiro, pediu a palavra para um aditamento e saiu em defesa do rol exemplificativo, mais amplo. Para ela, a lista mais aberta não significa a inclusão automática de todo e qualquer procedimento.

"A obrigatoriedade de cobertura de determinado procedimento deve ser sempre verificada caso a caso, e será reconhecida quando demonstrada a efetiva necessidade e imprescindibilidade do tratamento, sem prejuízo que a operadora faça prova em sentido contrário", disse a ministra.

Nancy afirmou ainda que não é possível equiparar a situação da saúde complementar à saúde pública, em que não há capacidade de incluir todo tipo de tratamento no SUS.

O primeiro caso de varíola dos macacos no Brasil foi confirmado nesta quarta-feira (8) na cidade de São Paulo. O paciente, um homem de 41 anos que viajou à Espanha, está em isolamento no Hospital Emílio Ribas, na Zona Oeste da capital. Além deste caso, a Prefeitura de São Paulo também monitora o estado de saúde de uma mulher de 26 anos hospitalizada com suspeita de ter contraído varíola dos macacos. Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), a paciente passa bem. Familiares e pessoas que residem próximo à mulher também são acompanhados pela gestão municipal.

Sobre o caso suspeito, a gestão municipal afirmou em nota publicada na terça (7) que "no momento, o Centro de Vigilância Epidemiológico (CVE) estadual e a prefeitura de São Paulo investigam um paciente para descartar qualquer hipótese da doença".

Já em nota divulgada nesta segunda (6), o Ministério da Saúde informou que sete casos estão em investigação. Segundo a pasta, os estados de Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo têm um caso suspeito cada um, e há ainda dois casos em monitoramento em Rondônia.

Segundo a pasta, os pacientes "seguem isolados e em recuperação, sendo monitorados pelas equipes de vigilância em saúde. A investigação dos casos está em andamento e será feita coleta para análise laboratorial". (G1)

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