Os brasileiros que recebem o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por estarem afastados do trabalho por incapacidade temporária, tem até a próxima sexta-feira (19) para agendar a nova perícia médica, sob o risco de ter o benefício suspenso.  De acordo com o órgão, até 95 mil beneficiários por afastamento temporário foram convocados por edital no fim de setembro para agendar nova perícia médica. É a partir daí que o INSS irá avaliar se os beneficiários permanecem incapacitados para o trabalho. O prazo inicial, que ia até 11 de novembro, foi prorrogado. Conforme divulgou a Agência Brasil, o agendamento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou da central de atendimento 135. Se o segurado não agendar a perícia, o benefício será suspenso e só será reativado após novo agendamento. “Caso não ocorra a manifestação do cidadão, o auxílio será cessado definitivamente”, alerta o INSS.

A lista com o nome e o número de benefício de todos os convocados foi publicada e deve ser conferida no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o INSS, esse modo de convocação é utilizado para os casos em que as cartas com o chamamento para nova perícia foram devolvidas pelos Correios, sem que o beneficiário pudesse ser localizado. Isso ocorre devido a mudança de endereço sem a respectiva atualização cadastral, por exemplo.

Foi convocado quem recebe o benefício por afastamento temporário há mais de seis meses e que não tem data de cessação já estipulada ou indicação de reabilitação profissional através do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI). Desde agosto deste ano, o órgão está fazendo a revisão do benefício. À época, foram convocados 173 mil beneficiários por carta. Segundo o instituto, os aposentados por invalidez e pessoas que recebem o amparo assistencial ao deficiente não passam por esta revisão.
 

 

O programa que vai substituir o Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil, prevê pagamento de R$ 90 para crianças até 3 anos. Além disso, gestantes e jovens entre 18 e 21 anos, que estão cursando a educação básica, receberão R$ 45. Os valores vão compor parte da aplicação-base do auxílio, que terá, segundo previsão do governo federal, tíquete mínimo R$ 400.

As informações constam na minuta do decreto, que deve ser publicada somente no fim do mês, mas foi obtida pelo Metrópoles. De acordo com o texto, o auxílio ainda será limitado a cinco benefícios por família e há previsão de entrada de outros dois:

Superação da extrema pobreza: a ser calculado individualmente;
Transição: servirá como porta de saída do Auxílio Brasil.
Ambos os benefícios serão pagos por até dois anos, até que a renda per capita da família ultrapasse 2,5 vezes o valor da linha da pobreza.

Com a pandemia da Covid-19, o número de cidadãos que fazem parte desse grupo triplicou, atingindo cerca de 27 milhões de pessoas, o que representa 12,8% da população brasileira. O levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ainda aponta que muitas dessas famílias tentam sobreviver com uma renda de R$ 246 (US$ 43,95) por mês.

Caso o governo consiga aprovar o Auxílio Brasil, segundo dados do Ministério da Cidadania, a faixa de extrema pobreza passará dos atuais R$ 89 per capita para R$ 93, enquanto a linha de pobreza saltará de R$ 178 para R$ 186.
Outra novidade apresentada no documento são os bônus por desempenho esportivo e acadêmico, que oferecerão um pagamento mensal de R$ 200 para adolescentes entre 12 e 17 anos, além de uma parcela única de R$ 1.000.

O subsídio será pago a quem participar de competições de jogos escolares brasileiros e conseguir chegar até a terceira colocação. Já a concessão da bolsa estudantil levará em conta o desempenho do aluno nas competições do ano anterior.

 

Bahia vai exportar cacau para os Emirados Árabes

No último dia de agendas no exterior, o governador Rui Costa visitou nesta quinta-feira (28), acompanhado de produtores do agronegócio baiano, a Dubai Multi Commodities Center (DMCC), especializada na importação e exportação de produtos agrícolas dos Emirados Árabes. Rui conheceu a unidade de processamento de café que compra, avalia, empacota e exporta café de várias partes do mundo. A empresa vai iniciar um processo semelhante com o cacau baiano, produzido em Ilhéus.

"Nós produzimos o melhor cacau do Brasil e eles estão muito interessados em começar o processamento do cacau baiano. Vamos aproveitar e mandar para eles outros produtos, como algodão, castanha de caju e o café gourmet, que também têm muito potencial e são de extrema qualidade", afirmou Rui.

O presidente da Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa), Luis Carlos Bergamashi, que integra a comitiva, aproveitou a oportunidade para apresentar o algodão produzido no oeste da Bahia.

O CEO da DMCC, Ahmed Bin Sulayem, disse que a primeira amêndoa de cacau que será processada por eles será baiana. "Estive em Ilhéus e conheci o sistema cabruca de plantação, que é incrível. Contamos com a Bahia para essa parceria comercial com o cacau", explicou Sulayem.

Ainda nesta quinta-feira (28), o governador terá uma reunião com a Sinoma, fabricante chinesa de pás eólicas usadas na produção de energia limpa. Será a última agenda desta missão internacional que começou no dia (18) e já passou pela Alemanha, Cazaquistão, República Tcheca e está sendo encerrada nos Emirados Árabes. (BN)

O Comando Vermelho mandou um aviso para os donos de postos de gasolina de Manaus para que abaixem o preço do combustível. Sob a ameaça de atear fogo em postos e caminhões de combustível, a facção criminosa deu o prazo de uma semana para empresários baixarem os valores.

Segundo o portal Metrópoles, uma mensagem divulgada na noite desta terça-feira (26) diz que a facção está do lado dos “irmãos que estão sendo prejudicados”. “O Comando pede para os safados dos cartéis de postos baixarem o preço da gasolina. Estamos dando o prazo de uma semana, estamos do lado dos nossos irmãos que estão sendo prejudicados. Se não [cumprirem], vamos botar o trem na rua e colocar fogo em postos de gasolina e caminhões”, ameaça a facção criminosa.

Com os aumentos sucessivos no preço do combustível, o litro da gasolina em Manaus está custando R$ 6,59. Em alguns municípios da região metropolitana da capital amazonense, valor já ultrapassou R$ 7. A facção, que nasceu no Rio de Janeiro, mas tem em outros estados, tomou o controle da maioria das comunidades de Manaus em 2020, tirando a hegemonia da Família do Norte, facção rival no Amazonas.

Em 6 e 8 de junho deste ano, após a morte do traficante Erick Batista, o Comando Vermelho deu início a uma série de ataques em Manaus e em mais três cidades do interior. No ataque, que durou mais de 30 anos, a facção ateou fogo em delegacias, hospitais, prédios públicos e ônibus.

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em Junho

Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (26) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o valor poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril. Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até a próxima sexta-feira (29). O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo). O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil. (Agência Brasil)

O secretário especial do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse, na manhã desta sexta-feira (17), que o Auxílio Brasil, programa que deverá substituir o Bolsa Família, terá valor de R$ 300.

Conforme publicado pelo Metrópoles, o governo federal editou decreto para aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e gerar arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões, destinada a bancar o auxílio.

“A lógica é: terminando o auxílio emergencial [em outubro], cai no novo programa, ou seja, nos últimos dois meses [de 2021]. Por isso, essa compensação é necessária. E aí a gente tem a compensação aprovando Imposto de Renda para 2022 e 2023 e precisa para novembro e dezembro, por isso foi editado o IOF. Uma parte do que foi editado é para compensação do Auxílio Brasil de R$ 300”, disse o secretário. Ele ressaltou que o programa terá de ser criado ainda em 2021, pois restrições impedem que isso ocorra em 2022, por ser um ano de eleições presidenciais.

O Sebrae em Ilhéus divulgou a programação de eventos para o mês de setembro. Serão oferecidas mais de 280 vagas em capacitações gratuitas, através do evento Sexta da Oportunidade, nas áreas de inovação, empreendedorismo, atendimento ao cliente, gestão e vendas. As atividades acontecem presencialmente nas cidades de Itabuna e Ilhéus, respeitando todas as medidas de segurança impostas pelos órgãos competentes, para evitar a disseminação da Covid-19.

Para as duas cidades, as palestras e oficinas vão trazer os temas: “Como planejar o seu negócio”; “Quero vender mais com técnicas de vendas”; e “Partida Join Inovação na Prática”.

Em Itabuna, os encontros acontecem nos dias 03, 17, 21 e 23 de setembro, na rua Paulino Vieira, 175, centro. Já na cidade de Ilhéus, os dias serão 10, 16, 18, 23 e 24 do mesmo mês, no auditório do Sebrae situado no Ed. Premier Business Center, Cidade Nova. Além dos temas apresentados, em Ilhéus também terá: “Atendimento Nota 10” e “Controles Financeiros".

Os empresários interessados em participar dos treinamos e que desejam realizar inscrição ou obter mais informações, podem procurar o Ponto de Atendimento do Sebrae em Itabuna através do telefone (73) 3613-9734 ou a Unidade Sebrae em Ilhéus através do número (73) 3634-4068. É possível buscar informações também pelo 0800 570 0800, de segunda a sexta, das 8h às 20h. (Ascom/Sebrae)

O prazo para a população de Itabuna enviar sugestões à elaboração do Projeto da Lei Orçamentária – PLOA 2022 do município termina nesta quarta-feira, dia 25. Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF a sociedade deve participar desta fase. Mas, por conta da pandemia, a participação está sendo virtual, por meio do site oficial da Prefeitura: www.itabuna.ba.gov.br.

O supervisor do Departamento Financeiro e Orçamentário da Secretaria de Fazenda e Orçamento, João Pereira Xavier Neto, explicou que as pessoas interessadas em participar responderão a cinco perguntas no formulário eletrônico disponível no site, a exemplo do bairro onde reside, a avaliação das áreas de educação, social, cultura, saúde, infraestrutura, turismo, esporte, meio ambiente, agricultura, dentre outros.

João Neto destaca que as sugestões apontadas pelos participantes vão definir as prioridades da prefeitura para o próximo ano, nas diversas áreas da administração municipal. “É importante que os moradores participem, porque melhor conhecem a área onde moram, as necessidades e ações que devem ser executadas nos diversos setores sociais, econômicos, educacionais, etc.

Ele conclui afirmando que “essa contribuição é muito importante para que possamos ter uma Itabuna melhor para todos” como trabalha a gestão do prefeito Augusto Castro (PSD). (ASCOM/PMI)

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