Daniel Campos Carneiro Mehlem, Fábio Almeida, Heliana Souza Gonçalves, João Carlos Santos Novaes e Lúcio Flávio Duarte de Souza foram denunciados por fraude de documentos, falsidade ideológica, fraude processual, tentativa de estelionato e corrupção passiva, este último praticado pelos servidores públicos denunciados.

A denúncia, apresentada nesta sexta-feira, dia 15, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), é um desdobramento da “Operação Inventário”, que investiga fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos.

O MP pediu a condenação dos réus pelos crimes, com base no que foi apurado nas investigações após apreensão de documentos em cumprimento de medidas de busca e apreensão, acordos de colaboração premiada, interceptação telefônica e outros pedidos deferidos pela Justiça após denúncias anteriores. 

Esta é a quarta denúncia da operação. Na peça, o MP explica que os denunciados conseguiam os dados das contas bancárias “inativas” nas instituições financeiras, fabricavam a documentação falsa dos herdeiros, elaboravam petições e cuidavam da parte técnica, garantindo a tramitação do feito em Vara de Família onde tinham influência.

Em suas duas fases, a primeira em setembro de 2020 e a segunda em setembro de 2021, a “Operação Inventário” investigou fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos.

Bolsonaro está cada vez mais próximo de fechar sua filiação ao PP. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, cerca de 90% do partido quer a presença do presidente da República nos quadros da sigla. Apenas os diretórios da Bahia, da Paraíba e de Pernambuco estão resistindo ao bolsonarismo.

A principal razão para a resistência nesses três estados é o desempenho ruim de Bolsonaro nas pesquisas de opinião. No caso, as lideranças baianas, paraibanas e pernambucanas no PP preferem se aliar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Especificamente na Bahia, o PP, do vice-governador João Leão, possui uma forte aliança com o PT, do governador Rui Costa. Pelas declarações de líderes de ambas as siglas, eles devem continuar no mesmo palanque em 2022. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também não é um entusiasta da filiação de Bolsonaro, mas já deixou claro que não oferecerá resistência à chegada de Bolsonaro.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, é o principal articulador da ida de Bolsonaro ao partido. Ele se comprometeu a dar poder de escolha ao presidente da República a quem se candidatará a senador em estados considerados chaves por ele, como o Rio de Janeiro e o Distrito Federal. (BN)


A Câmara Municipal de Ilhéus vai empossar hoje (08) à tarde, durante sessão ordinária prevista para ocorrer às 16 horas, Marisvaldo dos Anjos Souza, o “Baiano do Amendoim”, como o novo vereador do município.

O presidente da Câmara Jerbson Moraes (PSD) decidiu tornar sem efeito a decisão publicada no Diário Oficial do dia 3 de setembro, convocando o suplente Nery Santana (PSL), considerando a decisão judicial exarada nos autos da Ação de Mandado de Segurança impetrado por Marisvaldo. O Juízo da Primeira Vara da Fazenda Pública entendeu que a cláusula de barreira/desempenho não se aplica aos suplentes, razão pela qual reconhece “Baiano do Amendoim” como apto para assumir a vaga.

A decisão reconhece “Baiano do Amendoim” como apto para assumir a vaga deixada pelo ex-vereador Luca Lima, que teve o seu mandato cassado pela Câmara. O novo vereador de Ilhéus é filiado ao PSDB.

“Baiano do Amendoim” nasceu em Belmonte. Tem 49 anos, é vendedor pracista e caixeiro viajante, segundo informação prestada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na eleição de 2020, o novo vereador obteve 361 votos. (ASCOM/Câmara de Vereadores de Ilhéus)

A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro chegou a 27% após cair quatro pontos percentuais, segundo pesquisa PoderData realizada entre segunda (30) e quarta-feira (1º). O patamar é o mais baixo já registrado pela empresa.

Os que desaprovam a gestão federal somam 63%. Essa é a segunda pior marca do governo, ainda de acordo com o levantamento, perde apenas para a pesquisa realizada 15 dias antes, quando o número era de 64%.

O intervalo entre aprovação e desaprovação também registrou recorde, com 36 pontos percentuais. Um aumento de três pontos se comparado aos dados de 15 dias antes.

Em 2020, no mês de agosto, Bolsonaro chegou a ter aprovação de 12 pontos superior à desaprovação. O cenário se manteve até meados de novembro. Os moradores da região Nordeste (61% desse grupo) e os que cursaram até o ensino fundamental (61%) são os que mais rejeitam o trabalho de Bolsonaro. Já os moradores das regiões Sul (39%) e Norte (35%) e os com ensino superior (33%) são os que mais consideram o presidente "ótimo" ou "bom". (BN)

Vereador Luca Lima em entrevista após a cassação do mandato

Por 18 votos a favor, um voto contra, uma abstenção e uma ausência (a do próprio julgado no momento da votação em plenário) o vereador Luca Lima (PSDB) teve o seu mandato cassado pela Câmara de Ilhéus, na noite desta quarta-feira (25). Lima é o primeiro vereador da história do município a perder o mandato. A maioria dos vereadores decidiu acompanhar o relatório da Comissão Processante que investigou a quebra de decoro parlamentar. O vereador é acusado da prática de “rachadinha”, assédio moral e sexual, desvio de função dos seus servidores no legislativo para atuação em sua clínica particular que atende a dependentes químicos em Ilhéus.

Luca Lima necessitaria de, no mínimo, sete votos para evitar a cassação. “Não é um momento fácil esse de julgar um colega”, destacou Jerbson Moraes (PSD). Mas segundo o presidente da Câmara, foi durante todo o tempo respeitado o contraditório e a decisão é de todo o Parlamento. “Sei o que passei nas últimas semanas, com tantas acusações apócrifas. Sei quem foi e de onde partiu e vou agir na justiça”, disse Jerbson durante discurso na tribuna do Plenário Gilberto Fialho, em tom de desabafo.

Legalidade

O vereador Tandick Resende (PTB) destacou o cumprimento de todos os encaminhamentos até chegar à sessão de hoje. “O processo seguiu todo o rito legal e a Câmara acaba de dar um exemplo de moralidade pública”, assinalou. O vereador Vinícius Alcântara (PV) elogiou o documento final elaborado pela Comissão Processante e disse que a sua decisão passou, justamente, pelo conteúdo e provas expressados no documento, de autoria dos vereadores Ederjúnior dos Anjos (PSL), Alzimário Belmonte, o “Gurita” (PSD) e Augusto Cardoso (PT), que compuseram a comissão processante.

Foram cerca de cinco horas de sessão. A segurança da Câmara foi reforçada. Além do movimento no plenário Gilberto Fialho, do lado de fora do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do Parlamento, populares exigiam punição rigorosa do vereador denunciado. Depois da leitura do relatório, os vereadores puderam se pronunciar. Depois foi a vez dos advogados de defesa de Luca Lima, que tentaram as últimas cartadas de convencimento antes da votação. Pouco adiantou na prática.

Partidos se posicionam

Antes mesmo da votação, dois partidos políticos emitiram nota pública explicando que direcionamento deveria ser tomado por seus membros no Legislativo. O PCdoB destacou que a Câmara não poderia ser maculada “por este tipo reprovável de conduta”, referindo-se às denuncias contra o vereador. A executiva defendeu o voto pela cassação.

O Partido dos Trabalhadores destacou que diante das evidências apresentadas, o partido reafirmava “o total repúdio a todo e qualquer tipo de violência, principalmente em decorrência de gênero” e assegurou não compactuar com qualquer forma de assédio ou abuso contra a mulher. Por isso, solicitou dos seus dois vereadores que votassem pela cassação. O que foi feito.

Suplente será convocado

Ao iniciar a votação nominal dos vereadores, o próprio Luca Lima, prevendo a derrota, se retirou do plenário e não acompanhou a decisão dos seus colegas de Câmara. De acordo com Jerbson Moraes, a Procuradoria Jurídica da Câmara será acionada nas próximas horas para saber que suplente deverá ser convocado. “A Câmara retorna na próxima terça-feira com sua total normalidade. Temos muita coisa a votar. Essa Câmara é uma das que mais produzem no Brasil”, destacou Moraes.

Veja abaixo como foi o voto dos vereadores pela cassação:


Cláudio Magalhães (PCdoB) – Sim
Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD) – Sim
Ivete Maria (DEM) – Sim
Augusto Cardoso (PT) – Sim
Ivo Evangelista (Republicanos) – Sim
Paulo Carqueija (PSD) – Sim
Enilda Mendonça (PT) – Sim
Aldemir Almeida (PP) – Sim
Abraão dos Santos (PDT) – Sim
César Porto (PSB) – Sim
Ederjúnior dos Anjos (PSL) – Sim
Edvaldo Gomes (DEM) – Sim
Nino Valverde – Sim
Jerbson Moraes (PSD) – Sim
Luciano Luna (PV) – Se absteve
Fabrício Nascimento (PSB) – Sim
Nerival Reis (PSL) – Não
Sérgio do Amparo (Podemos) – Sim
Tandick Resende (PTB) – Sim
Vinícius Alcântara (PV) – Sim

(ASCOM/Câmara de Vereadores de Ilhéus)

Publicitário Duda Mendonça morre aos 77 anos

O publicitário baiano Duda Mendonça morreu na manhã desta segunda-feira (16), aos 77 anos. Ele estava internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e foi vítima de um câncer no cérebro, segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Duda Mendonça participou da campanha vitoriosa de Lula em 2002 e criou o slogan "Lulinha, Paz e Amor". Duda iniciou no marketing político em 1985, ao trabalhar na campanha que elegeu Mário Kertez prefeito de Salvador.

Ele abriu a agência DM9 em 1975, em Salvador, que poucos anos depois teria Nizan Guanaes como sócio.

A Polícia Federal (PF) iniciou uma operação, na manhã desta sexta-feira (11), na cidade de Candeias, região metropolitana de Salvador. Mandados de busca são cumpridos na casa do prefeito, Pitágoras Alves (PP) e na Secretaria de Saúde do município. A operação investiga desvio de recursos públicos, após uma denúncia envolvendo a compra de oito respiradores, sem licitação, em 2020. Agentes da Controladoria Geral da União (CGU) também participam da operação.

Segundo a PF, cada ventilador custou aos cofres municipais R$ 175 mil aos cofres públicos, tendo sido gasto R$ 1,4 milhão. Esses valores são incompatíveis com os preços de mercado, em uma diferença de mais de R$ 100 mil por equipamento. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o prefeito não é o alvo da operação, mas sim a primeira dama, que era secretária de Saúde. A Polícia Federal ainda não confirmou essa informação.

Além da casa do prefeito e da secretaria, um terceiro mandado de busca é cumprido em Candeias. Outros dois são cumpridos em São Sebastião do Passé e Lauro de Freitas, também na região metropolitana da capital. A PF detalhou ainda que dois mandados são cumpridos em São Paulo e outro em Espírito Santo do Pinhal, ambas cidades no estado de São Paulo. Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação e peculato – que é o desvio de dinheiro público para aproveitamento próprio.

O presidente Jair Bolsonaro rebateu nesta terça-feira críticas sobre o valor do auxílio emergencial, dizendo que quem quer receber um valor maior deveria "ir no banco e fazer um empréstimo". Bolsonaro ressaltou que o programa é custeado com base no endividamento do governo.

— Qual país do mundo fez um projeto igual ao nosso, num momento de crise, que foi o auxílio emergencial? Nós gastamos em 2020 com o auxílio emergencial o equivalente a dez anos de Bolsa Família. E tem gente criticando ainda, falando que quer mais. Como é endividamento por parte do governo, quem quer mais é só ir no banco e fazer empréstimo — disse o presidente, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

No ano passado, foram pagas nove parcelas do auxílio emergencial, entre abril e dezembro, sendo cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300.

Após três meses de suspensão, o programa voltou a ser pago em abril. Está previsto o pagamento de quatro parcelas, que podem variar de R$ 150 a R$ 375 por mês.

Bolsonaro disse saber da "situação difícil" da população, mas voltou a responsabilizar governadores e prefeitos pelo aumento do desemprego, embora seja do governo federal a condução da política econômica e a tarefa de coordenar os esforços para conter a pandemia, incluindo a compra de vacinas.

— Sabemos da situação difícil que se encontra a população, que perdeu o emprego. Não foi por culpa do presidente. Eu não mandei ninguém ficar em casa, não obriguei, não fechei comércio e por consequência não destruí emprego. Quem fez isso aí foi de forma irresponsável.

 

 

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