Desafios administrativos à gestão do Prefeito Augusto Castro

 

José Raimundo Araújo

As urnas consagraram o cidadão Augusto Castro para ser o novo prefeito de Itabuna, a partir de 01 de janeiro de 2021. Além da honra em dirigir os destinos de sua cidade, o Prefeito recebe também um grande desafio.

Itabuna, nos idos de 1960, figurava entre as cinco melhores cidades do Brasil em desenvolvimento. Dado registrado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Hoje, Itabuna não figura entre as cinco melhores em desenvolvimento no Estado da Bahia.

Vamos tomar, para efeito da análise - considerando a população temporária, também utilizadora dos serviços e da infraestrutura do município - que Itabuna tenha 250 mil habitantes, distribuída 98% na zona urbana, toda ela carente de bons serviços e infraestrutura que possibilite melhor qualidade de vida.

Costumo afirmar para a Turma do Kibe (grupo de amigos e pensadores da politica itabunense), que o Município precisa de menos e mais Poder.  

Onde é preciso que exista mais poder no município e onde ele precisa que o Poder se faça menos presente?

Explico minha afirmação: O Município está onde não deveria e não está onde deveria, é por isso que é menos e mais. O Município não precisa estar envolvido em atividades empresariais, (Organização do Carnaval; São João; Natal; Lavagem do Beco do Fuxico; Campanhas promocionais do Comércio; Feiras de Negócios; Exposições Culturais), e não deve subsidiar grupos privados (Transporte Coletivo de Passageiros; Coleta seletiva dos Resíduos Sólidos e Estacionamento Rotativo para disciplinar o trânsito na cidade).

Sendo assim mesmo como estou afirmando, quem financia as atividades que restaram para o município executar, tais como: Educação, Saúde, Segurança Pública.

Com a redemocratização nos anos de 1980, e a nova Constituição de 1988, optou-se por um Estado Federativo.

A princípio, nenhum problema, porém descentralizaram as atribuições do setor público, como educação, saúde, segurança, transportes e saneamento que passaram para os entes federativos (Estados e Municípios), mas não descentralizaram a autoridade para tributar, que continuou altamente concentrada na União.

Aqui nasce um problema nas finanças públicas dos municípios: o dinheiro vai para Brasília para depois voltar aos Estados e Municípios e eles passam a depender a todo tempo de liberação de verba. Isso torna tudo dependente do governo central e não é saudável. Em mais de 80% dos municípios brasileiros (não é o caso de Itabuna e Ilhéus) nada se arrecada, eles vivem da mesada intraconstitucional ou do Fundo de Participação da União ou dos municípios nos Estados. Isso é uma receita para má utilização do dinheiro público, porque o cidadão não sabe o que está pagando, para onde está indo e como está voltando.

E sobre o Troféu que Augusto Castro, o novo prefeito, recebe pela vitória?

Se aprovada da forma que foi enviada à Câmara de Vereadores, a Receita total consolidada nos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, para 2021, está estimada em R$ 633.475,000,00 (seiscentos e trinta e três milhões, quatrocentos e setenta cinco mil reais). De saída, considerando a Receita total que será realizada em 2020, o valor estimado para 2021 não será realizado, também.

O Troféu tem na sua base uma dívida flutuante da ordem de 480 milhões de reais (parte dessa dívida é com o FGTS), mas o que importa é que esta dívida precisa ser negociada para manter o município apto a receber recursos da União e assim poder realizar significativos projetos. Dentre esses projetos destaco: Saneamento Básico (execução em médio prazo); Aterro Sanitário (execução em imediata), Revitalização da Vila Olímpica (execução imediata), Revitalização do Centro Industrial (execução imediata); Revitalização do Centro Comercial (execução em imediata); Estacionamento Rotativo no Centro da cidade (execução em imediata). Outra surpresa do Troféu será autorização de pagamento de 6 (seis mil) precatórios, algo em torno de 40 milhões de reais. No orçamento de 2021 estão provisionados, apenas, 13 milhões para pagamento dos precatórios antigos, já ordenados. E para esses novos que serão ordenados em 2021?

Augusto Castro, Deputado Estadual por dois mandatos, tem trânsito na esfera Estadual e Federal para tentar captar recursos. Fernando Gomes também tinha. E quanto de Receita de Capital, para atender as necessidades administrativas do município de Itabuna foi realizado? Considerado o valor captado, insignificante.

Sendo assim, o que fará diferença entre os dois gestores será a capacidade de gestão.

Os holofotes já estão sinalizados para o novo governo. É fato. E como o novo governo, amparado pelas suas pregações durante a campanha, manterá o pleno funcionamento da máquina administrativa tendo que reduzir pessoal contratado e cargos comissionados?

Sob outro olhar, se o Município arrecadar 450 milhões, em 2021, terá, no máximo, 4% para realizar novos investimentos, e, no máximo, 8% para custeio. Resumindo: serão 54 milhões. Esse valor, apesar de expressivo, não representa nada para atender as necessidades básicas da população de 120 bairros.

O Município para realizar infraestrutura precisa de recursos financeiros, mas não tem competência para imprimir moeda. São necessários recursos transferidos da União, do Estado e carece ampliar o recurso próprio, oriundo da cobrança de IPTU, ISS, Taxas e Contribuições de Melhoria. Como? Aumentado alíquotas?

As alíquotas hoje aplicadas à base de cálculo para cobrança do de IPTU, ISS, já estão no limite constitucional, não há margem para aumentá-las, e, também, a população não suportaria um arrocho tributário com o aumento dessas alíquotas.

O equilíbrio Fiscal deve ser pauta do novo governo, que, aliado à competência administrativa, permitirá encontrar mecanismos para realizar uma grande administração, e poderá ser alcançado com: 1) Atualização Tributária Econômica e Imobiliária – não gosto do título Reforma Tributária - notadamente com a revisão do cadastro imobiliário, que permita a regularização de 30 mil imóveis, sem a cobrança de taxas; 2) Simplificação Fiscal para o Contribuinte do Cadastro Econômico; 3) Recuperação da Dívida Ativa – hoje na casa de 140 milhões.

São medidas simples, que exigem capacidade para sua gestão e devem ser adotadas por uma administração transparente, capaz e moderna.

Confirmo: Medidas simples que promoverão Desenvolvimento Econômico e Social, em nossa cidade e região.

(*) José Raimundo Araújo
Auditor Fiscal do Município de Itabuna
Vereador por dois mandatos

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